Ex-políticos podem acumular subvenções e regalias?
Ex-titulares de cargos políticos podem acumular a subvenção vitalícia a que têm direito com uma reforma ou pensão, e algumas entidades públicas criaram regimes especiais de saída para os seus dirigentes. Está em causa se essa acumulação passa a ser limitada ou sujeita a uma contribuição extraordinária, e se acabam esses regimes especiais.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
- Projeto de Lei — Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
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