Ex-políticos podem acumular subvenções e regalias?

Ex-titulares de cargos políticos podem hoje acumular subvenções vitalícias com reformas, recebendo mais do que ganhavam no cargo ativo, e entidades públicas e empresas do Estado criam regimes especiais de indemnização para administradores. Uma proposta limita o total dessas acumulações ao valor do vencimento original e proíbe a criação de novos regimes especiais de reforma ou prémio por cessação em entidades públicas e empresas com veto acionista do Estado.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Lei — Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Projeto de Lei — Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social

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