Como limpar aquaculturas abandonadas?
Proposta para combater as unidades de aquacultura abandonadas ao longo da costa, especialmente no Algarve, que causam poluição e problemas de segurança. Muitas receberam fundos públicos mas nunca contribuíram para a produção nacional.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas
- Decreto-Lei 156/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas.
- Decreto-Lei 40/2026: Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014, de 12 de setembro, 5/2023, de 25 de janeiro, e 20-A/2023, de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.
A carregar a aplicação…