Gestão de resíduos urbanos vai abrir ao privado?
Desde 1997, a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos é reservada ao Estado, sem concorrência privada direta. Uma proposta revoga este monopólio, permitindo que empresas privadas acedam ao setor sem necessidade de concessão pública, mantendo supervisão regulatória.
A carregar a aplicação…