Falhas nos exames nacionais vão ser investigadas?
As falhas na digitalização e classificação dos exames nacionais de 2025 e 2026 afetaram mais de 166 mil alunos e mais de 300 mil provas, comprometendo o acesso ao ensino superior. Uma proposta cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito de 90 dias para apurar decisões, contratos e responsabilidades políticas, incluindo o impacto da reorganização do Ministério da Educação que extinguiu 18 organismos e reduziu o pessoal a metade. Outra proposta exige medidas urgentes de correção, isenção de taxas de reapreciação e ajustamento dos calendários de acesso ao ensino superior.
Iniciativas e atos deste tema
- Inquérito Parlamentar — Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
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