Os médicos de urgência vão receber mais por trabalharem além do limite de horas?
O Governo criou e depois alargou um incentivo remuneratório excecional para médicos do SNS que trabalhem além do limite anual de horas suplementares em urgências, cuidados intensivos e intermédios, passando a abranger também médicos do INEM. Uma iniciativa parlamentar pede ainda uma valorização mais ampla dos profissionais de saúde.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Valorização dos profissionais de Saúde
- Decreto-Lei 168/2026: Presidência do Conselho de Ministros Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.
- Decreto-Lei 119/2026: Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
- Decreto-Lei 115/2026: Presidência do Conselho de Ministros Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.
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