Guardas-noturnos vão ter regras iguais em todo o país?

Os guardas-noturnos são contratados pelos municípios para vigiar propriedades e zonas residenciais durante a noite, e as regras variam de câmara para câmara. Está em causa uniformizar os critérios de licenciamento e recrutamento em todo o país e melhorar as condições de trabalho desta profissão.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a harmonização, o planeamento e a revisão da tramitação administrativa e, bem assim, dos regulamentos municipais relativos aos procedimentos concursais para o exercício da atividade do guarda-noturno
Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização, modernização e melhoria das condições de exercício da atividade de guarda-noturno

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