Vai haver menos impostos em geral?
A carga fiscal é o conjunto de impostos que o Estado cobra a empresas e cidadãos. Está em causa se esses impostos baixam no geral e, se sim, quais: os que incidem sobre o rendimento ou os que se pagam nas compras do dia a dia, como o IVA.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, reforçando a dimensão didática sobre a afetação dos impostos
- Decreto-Lei 126-C/2025: Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
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