Como proteger os idosos de violência?
Registam-se cerca de 5 casos de violência contra idosos por dia. Propostas para criminalizar o abandono de pessoas idosas, reforçar a proteção penal das vítimas e garantir direitos de participação e proteção contra maus-tratos.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violência
- Projeto de Lei — Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
- Projeto de Resolução — Pelo reconhecimento de direitos e por uma maior proteção e participação das pessoas idosas
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