Como melhorar as relações com países vizinhos?
Estão a ser aprovados novos acordos com Espanha para regular a pesca e a navegação de recreio no Rio Guadiana. Estes tratados estabelecem regras comuns de segurança e sustentabilidade que afetam pescadores e desportistas náuticos dos dois países.
Iniciativas e atos deste tema
- Proposta de Resolução — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024
- Proposta de Resolução — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024
- Proposta de Resolução — Aprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026
A carregar a aplicação…