Que regras para o Guadiana entre Portugal e Espanha?
O Rio Guadiana serve de fronteira entre Portugal e Espanha, e os dois países partilham a gestão das suas águas, da pesca e da navegação. Está em causa definir regras comuns sobre quem pode pescar, como se navega e quanto caudal cada país pode utilizar. Estas decisões afetam pescadores profissionais e desportivos, praticantes de náutica de recreio e todos os que dependem dos recursos do rio.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Proposta de Resolução — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024
- Proposta de Resolução — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024
- Proposta de Resolução — Aprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026
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