Como fiscalizar as políticas europeias?
A Assembleia da República tem mecanismos para acompanhar o que Portugal faz na União Europeia e para influenciar legislação europeia antes de ser aprovada. Está em causa saber como o Parlamento controla o Governo nas negociações europeias e que temas escolhe escrutinar.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”
- Projeto de Resolução — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026
- Projeto de Resolução — Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2025”
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado
- Resolução do Conselho de Ministros 157/2026: Presidência do Conselho de Ministros Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada para organizar as comemorações do 40.º Aniversário da adesão de Portugal às Comunidades Europeias até 31 de dezembro de 2026.
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