Como fiscalizar as políticas europeias?
O Parlamento aprovou o relatório anual sobre a participação de Portugal na União Europeia durante 2024. Este documento permite fiscalizar as políticas europeias e programar debates específicos sobre questões da integração europeia.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”
- Projeto de Resolução — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026
- Projeto de Resolução — Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2025”
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado
- Resolução do Conselho de Ministros 157/2026: Presidência do Conselho de Ministros Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada para organizar as comemorações do 40.º Aniversário da adesão de Portugal às Comunidades Europeias até 31 de dezembro de 2026.
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