Que organizações vão ser classificadas como terroristas?
Classificar uma organização como terrorista dá às autoridades instrumentos legais mais fortes para a combater. Está em causa que organizações recebem essa classificação, como o Cartel de los Soles, o Primeiro Comando da Capital ou o movimento Antifa, e que meios têm as forças de segurança face a novas ameaças, dos drones às embarcações de alta velocidade.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista internacional
- Projeto de Resolução — Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que defenda junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas a classificação do movimento Antifa como organização terrorista
- Projeto de Lei — Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro (Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som), em matéria de prevenção da prática de atos terroristas
- Proposta de Lei — Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que mova esforços no sentido da inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas da União Europeia
- Decreto-Lei 126-A/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 8/2020, de 9 de março, que estabelece as especificações técnicas para a marcação de armas de fogo e dos seus componentes essenciais, bem como para as armas de alarme, starter, gás e sinalização, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2024/325.
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