Como proteger animais em viagens e transportes?
O transporte de animais vivos — em camião, navio ou avião — levanta preocupações sobre as condições a que os animais ficam sujeitos durante a viagem. Está em causa definir regras sobre espaço, temperatura, duração das viagens e cuidados veterinários obrigatórios. Há quem defenda proibir ou limitar a exportação de animais vivos para fora da União Europeia, a começar por Israel e o Líbano.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais Vivos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e Líbano
- Projeto de Lei — Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem
- Projeto de Lei — Altera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
- Petição n.º 44 — Pela Abolição da Exportação de Animais Vivos por via marítima para países terceiros
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