Como proteger animais em viagens e transportes?
Estão em discussão regras mais rigorosas para o transporte de animais de companhia em aviões e para a exportação de animais vivos para outros países. Algumas propostas querem mesmo proibir completamente a exportação para países terceiros.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais Vivos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e Líbano
- Projeto de Lei — Prevê a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas
- Projeto de Lei — Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem
- Projeto de Lei — Altera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
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