Os enfermeiros vão receber os retroativos em falta?
Vários partidos propuseram atualizar os salários da carreira de enfermagem e pagar retroativos em dívida, incluindo os valores previstos na Lei n.º 51/2025. Uma resolução aprovada exige ainda que os estabelecimentos prisionais tenham direção de enfermagem própria, e uma portaria do Governo adaptou a avaliação de desempenho (SIADAP) a esta carreira.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à valorização salarial das carreiras de enfermagem para o ano de 2028
- Projeto de Resolução — Valorização dos enfermeiros nas unidades públicas de Saúde
- Projeto de Resolução — Atualização da tabela salarial e valorização da carreira de enfermagem
- Projeto de Lei — Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço das competências dos Enfermeiros nos cuidados de saúde e no acesso a sistemas de informação clínica do SNS
- Portaria 282-A/2026: Finanças e Saúde Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem.
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