Os profissionais de saúde vão ter melhores condições?
Propostas para valorizar médicos, enfermeiros e farmacêuticos através de melhores salários, carreiras e condições de trabalho. Incluem direitos especiais de parentalidade e melhores progressões na carreira.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Valorização dos profissionais de Saúde
- Projeto de Resolução — Valorização dos Farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Resolução — Pela valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Resolução — Pelo reconhecimento e dignificação dos farmacêuticos na defesa e valorização do SNS
- Projeto de Lei — Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
- Projeto de Resolução — Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à valorização salarial das carreiras de enfermagem para o ano de 2028
- Projeto de Resolução — Valorização dos enfermeiros nas unidades públicas de Saúde
- Projeto de Resolução — Atualização da tabela salarial e valorização da carreira de enfermagem
- Projeto de Lei — Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem
- Portaria 282-A/2026: Finanças e Saúde Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem.
- Decreto-Lei 119/2026: Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
- Decreto-Lei 115/2026: Presidência do Conselho de Ministros Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.
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