Como apoiar o jornalismo independente?
O jornalismo independente e sem fins lucrativos depende de doações e apoios para existir. Está em causa se estas organizações passam a ter estatuto de utilidade pública, com acesso a benefícios fiscais e apoio do Estado.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-quadro do estatuto de utilidade pública (Alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)
- Projeto de Resolução — Recomenda a criação de um Programa de Apoio ao Jornalismo Sem Fins Lucrativos
- Projeto de Lei — Reconhece fins de utilidade pública ao jornalismo sem fins lucrativos
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