O que fazer aos doentes retidos nos hospitais?
Há pessoas que, depois de terem alta, ficam no hospital por não terem para onde ir, à espera de vaga num lar, em cuidados continuados ou de apoio em casa. É o chamado internamento social, que ocupa camas de quem precisa de ser internado. Está em causa como o Estado responde a estas pessoas.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança Social
- Projeto de Lei — Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social
- Projeto de Resolução — Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários
- Projeto de Resolução — Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social
- Projeto de Resolução — Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
- Portaria 20/2026/1: Segunda alteração à Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro, procedendo à revisão do regime de articulação interinstitucional para efeitos de avaliação, encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após alta clínica em hospital do Serviço Nacional de Saúde, incluindo o enquadramento das unidades e camas intermédias.
- Portaria 285/2025: Estabelece o regime de definição de preços para as Estruturas Residenciais de Reintegração previstas no Programa de Desinstitucionalização de pessoas com doença mental crónica.
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