As pessoas com deficiência vão ter mais apoios?
Propostas para melhorar o acesso a aparelhos auditivos, eliminar taxas dos atestados de incapacidade e acelerar as avaliações das juntas médicas que têm longas listas de espera.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva
- Projeto de Resolução — Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio
- Projeto de Lei — Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
- Projeto de Lei — Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso
- Projeto de Lei — Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência
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