As pessoas com deficiência vão ter mais apoios?
O Estado reconhece a deficiência através de avaliações médicas que determinam a que apoios, benefícios e serviços cada pessoa tem direito. Para quem vive com uma deficiência, este processo pode ser moroso e burocrático, e os equipamentos e tecnologias de apoio nem sempre são comparticipados. O debate centra-se em como tornar este sistema mais justo e acessível para quem dele depende.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva
- Projeto de Resolução — Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio
- Projeto de Lei — Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
- Projeto de Lei — Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso
- Projeto de Lei — Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência
- Petição n.º 53 — Aumento das vagas e do investimento em CACI e CAVI e outras respostas semelhantes
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