Como proteger as crianças nas redes sociais?

Uma proposta estabelece medidas específicas para proteger menores em plataformas digitais e redes sociais. O objetivo é criar obrigações para as empresas tecnológicas prevenirem riscos como cyberbullying, ansiedade, depressão e exposição a conteúdos inadequados.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Lei — Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Decreto-Lei 95/2025: Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.

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