Como resolver a apanha ilegal de bivalves no Tejo?
A apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo causa problemas de saúde pública e suspeitas de tráfico de pessoas. Propostas para coordenar fiscalização entre ministérios e reabrir a apanha legal de amêijoa japonesa com regras claras e autorização digital.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Grupo multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa ao tema da apanha ilegal dos bivalves no Estuário do Tejo
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa
- Portaria 330/2026: Agricultura e Mar Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Tejo.
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