Como resolver a apanha ilegal de bivalves no Tejo?

No estuário do Tejo, a apanha de bivalves como a amêijoa sem licença levanta problemas de saúde pública e prejudica quem trabalha dentro da lei. Está em causa como o Estado trava essa prática ilegal, seja com mais fiscalização, regras mais claras ou novas formas de licenciamento que tornem a apanha legal mais acessível.

Iniciativas, atos e petições deste tema

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