Como resolver a apanha ilegal de bivalves no Tejo?
No estuário do Tejo, a apanha de bivalves como a amêijoa sem licença levanta problemas de saúde pública e prejudica quem trabalha dentro da lei. Está em causa como o Estado trava essa prática ilegal, seja com mais fiscalização, regras mais claras ou novas formas de licenciamento que tornem a apanha legal mais acessível.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Grupo multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa ao tema da apanha ilegal dos bivalves no Estuário do Tejo
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa
- Portaria 330/2026: Agricultura e Mar Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Tejo.
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