Haverá mais mulheres na política e nos partidos?
Uma proposta quer reforçar a paridade de género nas listas eleitorais e nos órgãos internos dos partidos políticos. Passa a ser obrigatória a alternância estrita entre homens e mulheres nas listas e nos partidos, e as substituições de eleitos durante o mandato teriam de respeitar o género do titular substituído.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Altera as Leis Orgânicas n.ºs 3/2006, de 21 de agosto, e 2/2003, de 22 de agosto, por forma a assegurar maior igualdade de género no acesso a cargos políticos e partidários
- Projeto de Lei — Introdução do critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional (alteração à Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro)
- Proposta de Lei — Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual
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