O radioamadorismo vai ficar mais fácil?
Duas propostas querem facilitar o acesso ao radioamadorismo, eliminando taxas anuais e reduzindo barreiras como limites de idade mínima. O objetivo é tornar esta atividade técnica mais atrativa, especialmente para os jovens.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo de idade para obtenção do Certificado de Amador Nacional e assegurando a descentralização dos locais de realização do exame de aptidão de amador
- Projeto de Lei — Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
- Projeto de Lei — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum
- Projeto de Resolução — Pela defesa e promoção do radioamadorismo nas escolas e em contexto de fenómenos naturais extremos
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