Novas drogas sintéticas vão ser proibidas?

Proposta para atualizar urgentemente a lista de substâncias psicoativas proibidas por lei, de forma a incluir novas drogas sintéticas que as autoridades não conseguem combater por escaparem à definição legal atual. A medida prevê também campanhas de prevenção e melhor coordenação entre forças de segurança.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a atualização urgente da legislação nacional relativa a novas substâncias psicoativas
Proposta de Lei — Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

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