Pessoas com deficiência vão ter assistente pessoal gratuito?
O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) permite a pessoas com deficiência viver autonomamente com ajuda de assistentes pessoais, mas tem listas de espera, comparticipações financeiras e depende de fundos europeus. Várias propostas querem tornar este serviço totalmente gratuito, financiado pelo Orçamento do Estado, alargar a rede de Centros de Apoio à Vida Independente a todo o país e eliminar as listas de espera até 2027.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
- Projeto de Resolução — Pela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI
- Projeto de Resolução — Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência
- Projeto de Lei — Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita
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