Antigos combatentes vão ter passe gratuito em todo o país?
Os antigos combatentes têm direito a passe gratuito nos transportes públicos. Está em causa se essa gratuitidade se alarga a todo o território nacional e como se simplifica o acesso ao passe. Abrange também viúvas e viúvos de antigos combatentes.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto
- Projeto de Lei — Alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)
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