As telecomunicações vão ficar mais baratas?

Uma proposta quer reduzir o IVA dos serviços de telemóvel, internet e telefone de 23% para 6%. O objetivo é diminuir os custos destes serviços considerados essenciais.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Lei — Aplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Decreto-Lei 5/2026: Clarifica os elementos da contribuição financeira devida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas abrangidas pelo regime de autorização geral e estabelece a forma e os princípios de determinação de um limite máximo da percentagem contributiva, e altera a Lei das Comunicações Eletrónicas.
Decreto-Lei 4/2026: Altera a Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.

A carregar a aplicação…