Vai haver mais segurança nos transportes públicos?
A segurança nos transportes públicos abrange quem viaja de comboio, autocarro, funicular ou carro elétrico, e também quem conduz esses veículos. Está em causa como se previnem acidentes e situações de perigo, do controlo do álcool a quem conduz à fiscalização de ascensores e funiculares.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão
- Projeto de Resolução — Pelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sobre carris
- Projeto de Resolução — Pela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens
- Proposta de Lei — Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da segurança e proteção de mulheres e outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos
- Decreto-Lei 215/2026: Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Regulamento dos sistemas integrados de transporte ferroviário de passageiros em metropolitano, metropolitano ligeiro, linha ou rede ferroviária isolada, elétricos e comboios ligeiros turísticos.
- Decreto-Lei 183/2026: Presidência do Conselho de Ministros Aprova o novo Regulamento de Passagens de Nível.
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