Aprendi a conduzir com familiar — a carta é válida?
Um decreto-lei de 2026 permite que tutores sem formação pedagógica ministrem todo o ensino prático de condução, eliminando o mínimo obrigatório de horas com instrutor profissional. Os candidatos podem propor-se a exame após 90 dias sem avaliação prévia por profissional certificado. Escolas de condução e instrutores contestam a medida, que coloca em causa a qualidade da formação e a segurança rodoviária.
Iniciativas e atos deste tema
- Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março
- Portaria 302/2026: Presidência do Conselho de Ministros Procede à segunda alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 116/2020, de 16 de maio.
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