As prisões vão ter condições dignas para reclusos e guardas?

Em setembro de 2026, os 49 estabelecimentos prisionais portugueses tinham 13 633 reclusos para uma lotação oficial de 12 551 lugares, uma taxa de ocupação de 108,6%. Uma proposta recomenda ao Governo a criação de um Plano Nacional de Reforma Estrutural do Sistema Prisional 2027-2037, com avaliação técnica independente de todos os estabelecimentos, recálculo da lotação oficial com base em padrões europeus e um programa com prazos e custos verificáveis para requalificação ou encerramento dos estabelecimentos mais degradados.

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