Como ficam os apoios fiscais à investigação?

Há propostas para prolongar os benefícios fiscais para empresas que investem em investigação (SIFIDE), mas eliminando a possibilidade de usar fundos de investimento. O objetivo é garantir investimento real em inovação.

Iniciativas e atos deste tema

Proposta de Lei — Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento
Projeto de Lei — Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais
Decreto-Lei 170/2026: Presidência do Conselho de Ministros No uso da autorização concedida pela Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, altera o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento.

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