O que se ensina na disciplina de Cidadania?
Propostas divergentes sobre os conteúdos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Umas querem remover orientações consideradas ideológicas, outras defendem manter a educação sexual integrada na disciplina.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas, e a retirada imediata do guia “O Direito a Ser na Escolas”
- Projeto de Resolução — Pela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolar
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o restabelecimento da educação para a Segurança, a Defesa e a Paz no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a neutralidade ideológica no sistema de ensino, incluindo a criação do programa «Escola sem Ideologia»
- Decreto-Lei 113/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.
- Resolução do Conselho de Ministros 127/2025: Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
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