Vamos pagar menos impostos na construção?
Várias propostas querem reduzir o IVA nas obras de construção e reabilitação de habitações, de 23% para 6%. O objetivo é tornar mais barata a construção de novas casas para combater a crise habitacional.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que aplique a taxa mínima de IVA de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargue a dedutibilidade
- Projeto de Lei — Estabelece a redução do IVA na construção de habitação
- Projeto de Lei — Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação
- Proposta de Lei — Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
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