Como acelerar despejos de ocupações ilegais?

Quando alguém ocupa um imóvel sem autorização, o processo para o expulsar pode demorar anos nos tribunais. Está em causa tornar esse processo mais rápido — com audiências em poucos dias e expulsão imediata em casos de flagrante — e criminalizar a ocupação ilegal mesmo sem violência. Afeta proprietários que ficam sem acesso à sua casa e ocupantes ilegais que enfrentam possível pena de prisão.

Iniciativas, atos e petições deste tema

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