Como ajudar emigrantes portugueses no estrangeiro?
Os portugueses que vivem no estrangeiro dependem dos consulados para tratar de documentos e para obter apoio em situações de crise. Está em causa como o Estado apoia estas comunidades, do atendimento consular ao regresso de emergência de quem vive na Venezuela.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de emergência para a facilitação do regresso de luso-venezuelanos a Portugal
- Projeto de Resolução — Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026
- Resolução do Conselho de Ministros 22/2026: Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir a despesa decorrente da celebração do «Protocolo para Prestação de Serviços no Âmbito do Centro de Atendimento Consular 2026-2027».
- Portaria 365/2025: Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2025.
- Portaria 274/2025: Regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro.
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