Os investigadores vão sair da precariedade?
Nas instituições científicas públicas há investigadores que trabalham com bolsas ou contratos a prazo, sem os direitos de um contrato de trabalho estável. Está em causa se passam a ter um vínculo permanente na carreira de investigação científica.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Integração na Carreira de Investigação Científica
- Projeto de Resolução — Medidas de reforço da estabilidade contratual na investigação científica e de valorização das carreiras de investigação
- Projeto de Resolução — Pela integração dos investigadores bolseiros da carreira de investigação científica
- Projeto de Lei — Substituição das bolsas por contratos de trabalho através da criação do Regime Jurídico do Investigador em Formação ou Iniciação Científica
- Projeto de Lei — Aprova um regime específico para a integração de investigadores na carreira de investigação científica
- Portaria 282-D/2026: Finanças e Educação, Ciência e Inovação Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
- Portaria 427-B/2025/1: Regulamenta a tramitação procedimental dos procedimentos concursais de investigadores para a carreira especial de investigação científica, no âmbito dos Laboratórios do Estado e doutros serviços da administração direta e indireta do Estado, cujos mapas de pessoal contemplem a carreira e as categorias previstas no Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
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