Quem cuida de filhos com deficiência vai ter apoios?
Iniciativas propõem redução do horário de trabalho e facilidades de mobilidade para pais que cuidam de filhos com deficiência ou doença crónica. O objetivo é apoiar estas famílias sem limite de idade da criança.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
- Projeto de Lei — Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
- Projeto de Lei — Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
- Projeto de Lei — Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos
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