Como reduzir o impacto ambiental dos aviões?
Os aviões emitem ruído e poluição que afetam quem vive perto dos aeroportos e o ambiente em geral. Está em causa definir até que ponto se limitam voos — em certos horários ou rotas onde há alternativa de comboio — para reduzir esses impactos. Quem mora próximo de aeroportos, passageiros e companhias aéreas são os mais diretamente afetados por estas escolhas.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Determina o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais
- Projeto de Resolução — Pela mitigação dos impactos das partículas ultrafinas emitidas pelo setor da aviação
- Projeto de Lei — Restringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, e aumenta o valor das coimas aplicáveis à violação de tais restrições, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro
- Projeto de Resolução — Recomenda a proibição dos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa
- Projeto de Lei — Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros 126/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, de 18 de março, que prevê a criação do Programa Menos Ruído.
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