Os apoios às associações de animais vão melhorar?
Várias propostas querem tornar mais rápido e transparente o acesso aos 14,5 milhões de euros destinados ao bem-estar animal. Atualmente, muitas verbas ficam por usar devido a prazos curtos e burocracia excessiva.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
- Projeto de Resolução — Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2025 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas
- Projeto de Resolução — Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal
- Projeto de Resolução — Recomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos
- Projeto de Lei — Possibilita a recuperação do IVA pelas associações zoófilas e pelos centros de recolha oficial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho
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