Como acabar com o modelo C das unidades de saúde?
Proposta para eliminar o modelo C das Unidades de Saúde Familiar, que permite ao setor privado gerir unidades de cuidados primários no SNS, mantendo apenas modelos públicos.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)
- Projeto de Resolução — Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde
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