Vai acabar a gestão privada de centros de saúde?
As Unidades de Saúde Familiar (USF) são grupos de médicos, enfermeiros e administrativos que prestam cuidados de saúde primários no SNS. O modelo C permite que entidades privadas giram estas unidades, ao contrário dos modelos anteriores, de gestão pública. Quem não tem médico de família, os profissionais de saúde e os operadores privados são os mais afetados por estas escolhas de organização.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)
- Projeto de Resolução — Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei — Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a valorização das competências dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos Cuidados Primários de Saúde
- Portaria 19/2026/1: Altera a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1, de 30 de dezembro, e alterada pela Portaria n.º 364/2025/1, de 22 de outubro.
- Portaria 364/2025: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1, de 30 de dezembro.
A carregar a aplicação…