Polícias vão receber compensações em falta?
Há uma proposta para corrigir discriminações salariais que afetam agentes das forças de segurança. Os polícias destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas não recebem o mesmo suplemento que os colegas do continente, apesar de desempenharem funções idênticas.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um complemento salarial de apoio ao custo de vida para as forças de segurança deslocadas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações
- Projeto de Lei — Estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados nas Regiões Autónomas o suplemento de fixação atribuído ao Corpo da Guarda Prisional
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Regime Remuneratório dos Profissionais da GNR
- Projeto de Lei — Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública
- Projeto de Lei — Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)
- Portaria 273/2026: Finanças e Defesa Nacional Atualiza o valor diário do subsídio de penosidade devido pela prestação de serviço efetivo nos serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens.
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