Vamos pagar menos pelo gás e pelos combustíveis?
Várias propostas querem travar a especulação nos preços do gás de botija, gás canalizado, gasolina e gasóleo. As medidas incluem a criação de preços máximos para o GPL, a fixação de tarifas reguladas permanentes de eletricidade e gás natural, e a substituição das cotações especulativas internacionais por um preço de referência assente no custo real do petróleo refinado. Portugal tem um dos preços de gás de garrafa mais altos da Europa.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Simplifica o acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado ou canalizado de uso doméstico
- Projeto de Lei — Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
- Projeto de Lei — Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
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