Os dirigentes de associações vão ter mais direitos?

Portugal tem cerca de 425 000 dirigentes voluntários em 68 000 associações, mas a lei atual não permite partilhar créditos de horas entre colegas nem garante formação ou apoio jurídico. Uma proposta altera a lei para permitir a transferência de crédito de horas entre dirigentes da mesma associação, criar direito a formação permanente e proteger os dirigentes de dívidas da associação.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Lei — Estabelece o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades de carácter associativo (primeira alteração à Lei n.º 20/2004, de 5 de junho)
Decreto-Lei 133/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

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