Edifícios de justiça degradados vão ser recuperados?
As condições dos tribunais e serviços de justiça, dos edifícios aos equipamentos, pesam no trabalho de quem lá está e no atendimento de quem a eles recorre. Está em causa como o Estado recupera e moderniza essas instalações.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de requalificação das infraestruturas judiciais e modernização tecnológica dos serviços do Ministério Público
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
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