Edifícios de justiça degradados vão ser recuperados?
O Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira, tem inundações recorrentes na cave com água acima de um metro, fissuras e falta de acessibilidade. Uma proposta recomenda uma peritagem técnica independente urgente e, caso sejam confirmados problemas estruturais, a apresentação de um plano de requalificação profunda ou substituição do edifício.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de requalificação das infraestruturas judiciais e modernização tecnológica dos serviços do Ministério Público
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português
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