Os fundos europeus para Portugal vão ser cortados?
As negociações do próximo orçamento europeu 2028-2034 podem reduzir os fundos de coesão e da Política Agrícola Comum que financiam investimento público e agricultura em Portugal. Uma proposta recomenda ao Governo que defenda a manutenção e reforço destes fundos, rejeitando qualquer corte, e que preserve o regime especial para os Açores e a Madeira.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira
- Portaria 384/2026: Agricultura e Mar Altera as Portarias n.os 54-F/2023, de 27 de fevereiro, 54-H/2023, de 27 de fevereiro, 236/2023, de 27 de julho, 315/2024/1, de 5 de dezembro, e 198/2025/1, de 21 de abril, que estabelecem regras nacionais complementares aplicáveis a intervenções dos setores das frutas e produtos hortícolas e da vitivinicultura no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).
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