Quem vai dirigir as escolas e universidades?
Várias propostas querem mudar quem manda nas escolas e universidades públicas. Umas defendem que sejam grupos de pessoas eleitas democraticamente em vez de uma só pessoa a decidir. Outras querem dar mais poder aos professores, alunos e funcionários na gestão.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
- Projeto de Lei — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
- Projeto de Lei — Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)
- Projeto de Lei — Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
- Projeto de Lei — Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
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