Os pais vão ter mais tempo de licença parental?
Propostas para alargar a licença parental e torná-la mais igualitária entre pai e mãe. Uma proposta quer 180 dias com remuneração a 100%, outra quer seis meses obrigatórios e iguais para ambos os pais. O objetivo é promover a igualdade de género e o envolvimento paterno.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação
- Projeto de Lei — Alargamento da Licença Parental Inicial
- Projeto de Lei — Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
- Projeto de Lei — Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
- Projeto de Lei — Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
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