Os pais vão ter mais tempo de licença parental?
A licença parental é o período remunerado que os pais podem tirar do trabalho após o nascimento de um filho. Está em causa alargar esse tempo, bem como os períodos reservados exclusivamente à mãe e ao pai. As famílias monoparentais e a possibilidade de partilha entre progenitores também fazem parte do debate.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação
- Projeto de Lei — Alargamento da Licença Parental Inicial
- Projeto de Lei — Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
- Projeto de Lei — Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
- Projeto de Lei — Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
- Petição n.º 35 — Mais tempo para todas as famílias
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