Como melhorar o crédito para pessoas com deficiência?
Várias propostas querem alargar e melhorar o crédito bonificado à habitação para pessoas com deficiência e suas famílias. Incluem aumentar o valor máximo para 450 mil euros e permitir que familiares também pedam empréstimos para habitação adaptada.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
- Projeto de Lei — Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
- Projeto de Lei — Alarga o universo de beneficiários do regime de crédito bonificado à habitação e aumenta o montante máximo dos empréstimos elegíveis no âmbito desse regime, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida
- Projeto de Lei — Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação
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