Os emigrantes portugueses conseguem votar melhor?
Uma iniciativa quer melhorar urgentemente a informação eleitoral nos consulados para os mais de 1,5 milhões de portugueses no estrangeiro. O objetivo é garantir que todos possam exercer o direito ao voto nas eleições presidenciais.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adopção do voto electrónico nos círculos eleitorais da diáspora
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a elaboração de um Código Eleitoral
- Projeto de Lei — Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República por forma a flexibilizar o modo de exercício do direito de sufrágio e a harmonizá-lo com outros actos eleitorais
- Projeto de Lei — Consagra a possibilidade de voto por correspondência no âmbito das eleições para a Presidência da República, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e a Lei n.º 13/99, de 22 de março
- Projeto de Lei — Melhora o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
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