Que regras mudam sobre identidade de género?

A lei define como uma pessoa pode mudar o sexo e o nome nos documentos oficiais e que acompanhamento médico existe para quem tem disforia de género. Está em causa quem pode aceder a estas mudanças e em que condições, se os bloqueadores da puberdade e os tratamentos hormonais ficam proibidos em menores, e que regras se aplicam a pessoas trans nas prisões.

Iniciativas, atos e petições deste tema

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