Vai ser criada nova polícia para estrangeiros?
Estão em discussão propostas para criar uma nova unidade policial na PSP que ficará responsável pelo controlo de fronteiras e pela fiscalização de estrangeiros. Esta unidade substituiria o antigo SEF e teria funções como expulsões e gestão de centros de detenção.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)
- Proposta de Lei — Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública
- Resolução do Conselho de Ministros 123/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza à Polícia de Segurança Pública a despesa e a assunção dos encargos orçamentais plurianuais, para os anos de 2025 a 2027, com a aquisição de serviços de viagens e alojamento.
- Decreto-Lei 116-B/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 40/2023, de 2 de junho, que aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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