Como proteger quem trabalha ao ar livre?
Quem trabalha ao ar livre — na construção, na agricultura ou na pesca — fica exposto a condições meteorológicas extremas que podem causar lesões graves ou doenças. Está em causa definir que obrigações têm os empregadores nesses momentos e que direitos assistem aos trabalhadores, desde pausas obrigatórias a dispensa de trabalho.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Segurança e saúde no Trabalho: proteção dos trabalhadores que executam atividades ao ar livre em condições meteorológicas extremas
- Projeto de Lei — Proteção dos trabalhadores: dispensa do trabalho quem executa atividades ao ar livre em condições meteorológicas extremas
- Projeto de Resolução — Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas
- Projeto de Lei — Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas
- Projeto de Lei — Estabelece medidas de prevenção da exposição dos trabalhadores ao calor e permite o ajuste temporário do período de laboração em situação de aviso meteorológico
- Decreto-Lei 109/2026: Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.
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