Os cuidados veterinários vão ficar mais baratos?
Várias propostas querem reduzir o IVA dos tratamentos veterinários e da comida para animais, e criar seguros de saúde para os bichos dos trabalhadores. Também se propõe uma rede de cuidados veterinários básicos para famílias com dificuldades económicas.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
- Projeto de Lei — Procede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
- Projeto de Lei — Cria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que promova a criação de uma Rede de Cuidados Primários de Médicos Veterinários
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da proteção e do bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, assegurando que estes procedimentos ocorram exclusivamente em bancos de sangue veterinário autorizados e centros de atendimento médico-veterinários devidamente licenciados, com reforço dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e proteção da saúde pública
- Projeto de Lei — Reduz o IVA aplicável aos serviços médico-veterinários essenciais prestados a animais de companhia e cria uma dedução autónoma destas despesas em sede de IRS, alterando o Código do IVA e o Código do IRS
- Projeto de Resolução — Pela valorização da inovação e da disponibilidade de soluções terapêuticas na medicina veterinária
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